Skip to main content

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

1. Introdução

A Mais Consig está comprometida em cumprir todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando que os direitos dos nossos clientes sejam respeitados em todas as etapas da nossa relação comercial. Esta página oferece uma visão geral dos principais direitos e garantias estabelecidos pelo CDC e como a Mais Consig os implementa em suas operações.

2. Direitos Básicos do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os direitos básicos do consumidor incluem:

  • Proteção à Vida, Saúde e Segurança: A Mais Consig garante que todos os produtos e serviços oferecidos são seguros para o uso e não apresentam riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
  • Educação e Divulgação Adequada: Fornecemos informações claras e precisas sobre nossos serviços, incluindo condições de contratação, preços e eventuais riscos envolvidos.
  • Proteção Contra Publicidade Enganosa: Nossos materiais de marketing e publicidade são elaborados de forma transparente, sem omitir informações importantes ou induzir o consumidor ao erro.
  • Liberdade de Escolha: Respeitamos a liberdade do consumidor de escolher entre diferentes produtos e serviços disponíveis no mercado.
  • Garantia contra Defeitos e Vícios: Cumprimos todas as obrigações legais em relação à garantia de nossos produtos e serviços, assegurando a reparação de eventuais defeitos ou vícios.

3. Práticas Comerciais e Proteção do Consumidor

A Mais Consig adota práticas comerciais que respeitam os direitos dos consumidores, conforme estipulado pelo CDC:

  • Ofertas e Promoções: Todas as ofertas e promoções são apresentadas com clareza, destacando eventuais condições ou limitações.
  • Contrato de Adesão: Garantimos que todos os contratos de adesão são redigidos de forma clara e compreensível, evitando cláusulas abusivas que possam prejudicar o consumidor.
  • Atendimento ao Cliente: Oferecemos canais de atendimento eficientes e acessíveis para esclarecer dúvidas, resolver problemas e receber reclamações.

4. Resolução de Conflitos

Nos comprometemos a resolver quaisquer conflitos com nossos consumidores de maneira justa e célere. Caso o consumidor não se sinta satisfeito com a solução proposta, ele tem o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e o Poder Judiciário.

5. Arrependimento de Compra

Em conformidade com o CDC, o consumidor tem o direito de desistir da contratação de um serviço ou compra de um produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto. Em caso de desistência, a Mais Consig reembolsará os valores pagos, desde que respeitadas as condições previstas em contrato.

6. Informações Complementares

Para obter mais informações detalhadas sobre os seus direitos como consumidor, recomendamos a leitura completa do Código de Defesa do Consumidor, disponível no site do Ministério da Justiça.

7. Contato

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos como consumidor ou desejar mais informações sobre a aplicação do CDC em nossos serviços, entre em contato conosco:

Explore outras páginas importantes: